Decreto 144 de 15-12-2025 - Abertura de Créditos Adicionais R$ 273 mil FMERB - D.O. 30/12/2025

 

Decreto 143 de 15-12-2025 - Abertura de Créditos Adicionais R$ 6,696 milhões FMS - D.O. 30/12/2025

 

Decreto 153 de 23-12-2025 - Regulamenta Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Lei 2.794/2025 - D.O. 24/12/2025

 

Decreto 152 de 17-12-2025 - Parque Natural Rio dos Índios - D.O. 20, 21 e 22/12/2025

 

Decreto 151 de 17-12-2025 - Parque Natural Olívio Osório Rodrigues - D.O. 20, 21 e 22/12/2025

 

Decreto 150 de 17-12-2025 - Parque Natural Morada dos Corrêas - D.O. 20, 21 e 22/12/2025

 

Decreto 148 de 17-12-2025 - Parque Natural Caixa d´Água - D.O. 20, 21 e 22/12/2025

 

Decreto 147 de 16-12-2025 - Expediente das Repartições Públicas Municipais 17/12 - D.O. 17/12/2025

 

Decreto 146 de 15-12-2025 - Readequação e Recriação Parque Natural Verde Vale - Revoga Decreto 726 04/11/2002 - D.O. 17/12/2025

 

Decreto 138 de 03-12-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 200 mil - Despesass SMFF - D.O. 17/12/2025

 

Decreto 137 de 02-12-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 486 mil - Despesas FMS - D.O. 17/12/2025

 

Decreto 136 de 02-12-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 117 mil - Despesas PGM - D.O. 17/12/2025

 

Decreto 132 de 24-11-2025 - Créditos Adicionais Suplementares R$ 392 mil Despesas Unidades - D.O. 17/12/2025

 

142 de 10-12-2025 - Ponto Facultativo 26/12/2025 e 02/01/2026 - D.O. 10/12/2025

 

141 de 09-12-2025 - Comissão para Aplicação Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - D.O. 10/12/2025

 

135 de 26-11-2025 - Prorroga Recadastramento dos Servidores Efetivos Ativos da PMRB - D.O. 04/12/2025

 

134 de 26-11-2025 - Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais Dezembro/2025 - D.O. 03/12/2025

 

128 de 14-11-2025 - Créditos Adicionais Suplementares R$ 309 mil - D.O. 27/11/2025

 

127 de 11-11-2025 - Créditos Adicionais Suplementares R$ 3,551 milhões FMERB - D.O. 27/11/2025

 

123 de 10-11-2025 - Créditos Adicionais Suplementares R$ 2,047 milhões - D.O. 27/11/2025