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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
024 de 18/02/2025 - Abertura de Crédito - D.O. 27/02/2025
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
028 de 25/02/2025 - Abertura de Crédito - D.O. 26/02/2025
027 de 25/02/2025 - Proibição Bebidas Alcoólicas em Garrafas Festejos Carnavalescos - D.O. 26/02/2025
sábado, 22 de fevereiro de 2025
026 dee 21/02/2025 - Ponto Facultativo - D.O. 22/02/2025
021 de 14/02/2025 - Abertura de Crédito - D.O. 22/02/2025
018 de 30/01/2025 - Abertura de Créditos - D.O. 22/02/2025
011 de 21/01/2025 - Abertura de Créditos - D.O. 22/02/2025
terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
022 de 14/02/2025 - Regulamenta Realização Audiências Públicas - D.O. 18/02/2025
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
020/2025 de 12/02/2025 - Padronização Logo-Marca - D.O. 14/02/2025
sábado, 1 de fevereiro de 2025
017 de 30/01/2025 - Revogação Decreto nº 005/2025 - D.O. 01-02-2025
015 de 29/01/2025 - Empréstimo Consignado em Folha de Pgto.- D.O. 01-02-2025
016 de 30/01/2025 - Agente de Contratação, Pregoeiro, etc. - D.O. 01-02-2025
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Decreto 144 de 15-12-2025 - Abertura de Créditos Adicionais R$ 273 mil FMERB - D.O. 30/12/2025
088 de 02-09-2025 - Nomeações Diretoria Executiva, etc - IPREVIRB - D.O. 04/09/2025
108 de 14-10-2025 - Regulamentação Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP - D.O. 15/10/2025
057 de 12-06-2025 - Crédito Ad. Suplementares R$ 11.608.409,96 - D.O. 13 a 15/09/2025