117 de 30-10-2025 - Recadastramento Funcional Obrigatório - D.O. 31/10/2025

 

106 de 10-10-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 1,351 milhão - D.O. 21/10/2025

 

105 de 10-10-2025 - UFIR-RB Índice de Atualização de Tributos - D.O. 21/10/2025 (Esse é uma atualização e não a LM que criou Aumentos nos Tributos alegando atualização!)

 

104 de 10-10-2025 - Nomeações Membros CMDRSRB - D.O. 21/10/2025

 

100 de 02-10-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 100 mil - D.O. 21/10/2025

 

094 de 23-09-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 3,400 milhões - D.O. 21/10/2025

 

086 de 22-08-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 1,150 milhão - D.O. 21/10/2025

 

085 de 19-06-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 575 mil - D.O. 21/10/2025

 

067 de 04-06-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 822 mil - D.O. 21/10/2025

 

065 de 30-06-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 288 mil - D.O. 21/10/2025

 

064 de 26-06-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 496 mil - D.O. 21/10/2025

 

060 de 18-06-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 640 mil - D.O. 21/10/2025

 

056 de 06-06-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 2,555 milhões - D.O. 21/10/2025

 

108 de 14-10-2025 - Regulamentação Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP - D.O. 15/10/2025

 

102 de 06-10-2025 - Crédito Adicional Suplementar R$ 288 mil - D.O. 08/10/2025

 

097 de 26-09-2025 - Ponto Facultativo - Transferência de Data Comemorativa - D.O. 07/10/2025

 

 

095 de 24-09-2025 - Créditos Adicionais R$ 2,380 milhões - D.O. 07/10/2025

092 de 19-09-2025 - Créditos Adicionais R$ 4,940 milhões - D.O. 07/10/2025

 

091 de 17-09-2025 - Créditos Adicionais R$ 6,506 milhões - D.O. 07/10/2025

 

089 de 02-09-2025 - Créditos Adicionais R$ 982 mil - D.O. 07/10/2025

 

087 de 29-08-2025 - Créditos Adicionais R$ 694 mil - D.O. 07/10/2025

 

084 de 19-08-2025 - Créditos Adicionais R$ 716 mil - D.O. 07/10/2025

 

099 de 02-10-2025 - Comitê Acompanhamento População em Situação de Rua (COMITÊ POPRUA) - D.O. 03/10/2025

 

098 de 02-10-2025 - Retorno do Atendimento Aos Convênios - D.O. 03/10/2025